Pelo presente instrumento eletrônico aqui descrito e disponibilizado, o usuário, contrata os serviços educacionais prestados pela empresa contratada, Programa EDUCA BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.257.683/0001-83, com sede localizada na cidade de Santiago/RS, pelos valores, condições e formas de pagamentos descritos no ambiente virtual e físico e, conforme os termos e condições de uso:

Quanto a Semana do Desenvolvimento Profissional

1. No local do Evento de Qualificação e Formação Profissional, o aluno deverá respeitar e manter uma postura sociável com os demais presentes, seguindo as seguintes regras de comportamento: deixar o celular desligado ou em modo silencioso; manter o ambiente limpo e organizado; não agir com palavras ou gestos ofensivos e/ou obscenos; não atentar contra o pudor ou agir com violência a qualquer outrem, e ainda, não manter comportamento racista ou preconceituoso. O aluno poderá ter o seu contrato educacional cancelado pela prestadora de serviço, caso desrespeite estas regras de bom comportamento, não fazendo jus a qualquer restituição dos valores já pagos a Contratada. Por fim, o aluno deverá zelar pela estrutura física (prédio, classes, cadeiras, etc.) que lhe foi disponibilizado, tendo este que arcar com os custos de reposição, caso danifique os mesmos por uso inadequado.

2. O Evento de Qualificação e Formação Profissional se dará conforme cronograma semanal previsto, seguindo as datas de início e término, bem como as disciplinas e conteúdos apresentados no site do evento, onde estão disponíveis e se tem o acesso a esses termos.

2.1. Ao final do Evento de Qualificação e Formação Profissional, em até 24 horas úteis será liberado ao aluno o acesso a Plataforma Online de Ensino, a qual o aluno deverá acessar com o seu login e senha, através do site: https://www.novoprogramaeducabrasil.com.br.

2.2. Inserido na Plataforma Online de Ensino, o aluno terá acesso ao material de seu(s) curso(s) visto anteriormente no momento do treinamento presencial, podendo revê-lo(s) e esclarecer dúvidas com os tutores.

2.3. Após o Evento de Qualificação Profissional, inserido na Plataforma Online de Ensino, a qualquer momento o aluno poderá realizar a avaliação referente aos seus cursos. A aprovação do aluno sobre cada curso se dará com o aproveitamento mínimo de 75% na avaliação final. Caso reprovado na avaliação, o aluno poderá realizá-la novamente a cada 48 horas, quantas vezes forem necessárias.  Após aprovado, o aluno não terá mais acesso ao esclarecimento de dúvidas com os tutores, pois, considera-se desta forma, que a partir de sua aprovação, o aluno não necessita mais deste acompanhamento sobre tais conteúdos. A partir da data da liberação ao acesso a Plataforma Online de Ensino, o aluno terá prazo de 03 (três) meses para realizar a avaliação e concluir os seus cursos. Esgotado o prazo de 03 meses, o aluno ainda continuará com o acesso a Plataforma Online de Ensino e aos conteúdos dos cursos, mas não terá mais acesso ao suporte do tutor, à comunidade estudantil de seus cursos e, as avaliações, caso ainda não as tenha realizado.

3Fica a critério da prestadora de serviço, sem a incidência de qualquer penalidade, a decisão de adiar ou cancelar o Evento a ser iniciado, caso não haja o preenchimento de 30 alunos, podendo remanejar os alunos em relação aos horários escolhidos, assim como o local do treinamento. O aluno receberá por telefone a confirmação da realização do remanejamento ou da troca de local, até 01 (um) dia antes da data de inicio do Evento. Neste caso, o aluno que optar pela desistência da participação no Evento de Formação Profissional antes de seu início, será ressarcido dos valores já pagos.

4. Ao suporte para esclarecer dúvidas, o aluno poderá abrir chamados para esclarecimentos de dúvidas técnicas sobre os conteúdos. As perguntas a fins de esclarecimentos sobre os conteúdos de tal curso poderão ser lançadas na Comunidade Estudantil para que outros alunos possam debatê-las e respondê-las. Ao suporte, cada aluno poderá abrir no máximo 03 (três) chamados a cada 24 horas, sendo que, cada chamado terá prazo de 02 (dois) dias úteis para ser respondido pelo suporte. Na Comunidade Estudantil, as dúvidas e/ou perguntas sobre os conteúdos podem ser lançada a qualquer momento, sem limite de quantidade.

5. O Contratante declara que autoriza a Contratada, a título gratuito, a usar sua imagem em todo e qualquer material de divulgação do curso por este realizado, através de fotos individuais ou da turma publicadas em Home Page, cartazes ou Facebook, entre outros meios de divulgação pertencentes a Contratada.

Plataforma Online de Ensino

6. O site https://www.novoprogramaeducabrasil.com.br/e a Plataforma Online de Ensino inserida nele, estarão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias na semana, durante os 365 dias do ano, para que o aluno/estudante possa gozar de seu uso e benefícios, salvaguardado em dias em que os sistemas precisarem  de manutenção e/ou atualização.

6.1. A Contratada não se responsabiliza por eventuais fatores externos que possam prejudicar o bom funcionamento do site citado acima ou da Plataforma Online de Ensino. Fatores externos, como: falta de energia elétrica, falha ou manutenção no servidor que hospeda o site, entre outros, não são de responsabilidade da Contratada, portanto, caso esses fatores, eventualmente, virem a prejudicar por alguns instantes o uso dos serviços, nos consideraremos inocentes em algo que não está ao nosso alcance de ser resolvido de imediato.

Quanto aos Cursos Online

7. O prazo máximo para a conclusão desta modalidade de curso é de 03 (três) meses a partir do momento em que o aluno der início aos estudos. Esgotado o prazo de 03 meses, o aluno ainda continuará com o acesso a Plataforma Online de Ensino e aos conteúdos do curso, mas não terá mais acesso aos meios interativos do curso já expirado e também não poderá realizar a avaliação de tal curso, sendo preciso que o aluno revalide seu curso para voltar a ter acesso a tais meios.

7.1. Ao final dos estudos o aluno deverá realizar a avaliação final com 10 (dez) questões objetivas. Caso tenha atingindo média igual ou superior aos 75% exigidos, o aluno poderá baixar e/ou imprimir na hora o seu certificado digital. Caso atinja um aproveitamento inferior a 75%, o aluno poderá realizar novamente a avaliação a  cada 2 (dois) dias, quantas vezes forem necessárias.

Certificados

8. O certificado de conclusão de curso será liberado no instante em que o aluno/estudante for aprovado na atividade avaliativa do curso o qual está realizando. Tal certificado será emitido diretamente através da Plataforma Online de Ensino, com assinatura digital, sendo válido e reconhecido em todo o território nacional. O aluno poderá baixar e: salvar ou imprimir seu certificado. A leitura do código QR constante no certificado irá autenticar a legitimidade de tal certificado. Caso o aluno necessite que seu certificado seja emitido fisicamente pelo Programa EDUCA BRASIL, o mesmo deverá ser solicitado através do e-mail: peb@programaeducabrasil.com.br, aos custos de impressão e remessa.

8.1. A certificação sobre cada curso realizado e concluído pelo aluno se dará com a carga horária total de 40 horas.

Comunidade Estudantil

9. O Aluno deverá respeitar e manter uma postura sociável com os demais presentes, quando estiver inserido na Plataforma Online de Ensino e participando da Comunidade Estudantil de seu curso, observando as seguintes regras de comportamento:

1º. Não serão permitidos assuntos que fogem dos conteúdos sobre o curso em questão e/ou incitações e apologias a qualquer tipo de ato desonroso.

2º. Nenhum aluno poderá passar respostas sobre as questões avaliativas, aos demais participantes da Comunidade Estudantil.

Essas regras servem para manter a disciplina e o bem estar de todos os participantes. O aluno poderá ser excluído da Comunidade Estudantil, caso desrespeite estas regras de bom comportamento, não fazendo jus a qualquer restituição dos valores já pagos a Contratada.

Pagamento

10. O pagamento por parte do usuário contratante aos cursos contratados poderá ser realizado à vista, em espécie, diretamente aos organizadores, como também, através de Cartão de Crédito ou Boleto Bancário. Todas as formas de pagamento disponibilizadas são de total segurança, gerando privacidade e agilidade ao usuário.

10.1. No caso de pagamentos através de boleto bancário, sendo o aluno menor de idade, será emitido boleto(s) bancário(s) em nome de seu responsável, com valores de até R$ 190,00, conforme o devido cadastramento.

10.2. Em caso de parcelamento, na forma de boleto bancário, havendo atraso no pagamento, acarretará ao usuário contratante, multa de mora de 0,33% ao dia e juros de 2% ao mês.

10.3. Em caso de inadimplemento por parte do usuário contratante, ocasionará a inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito - SPC e SERASA.

10.4. Em caso de inadimplemento, o usuário contratante poderá ter seu acesso à Plataforma Online de Ensino bloqueado até a regularização dos valores em atraso.

10.5. O não comparecimento do aluno aos atos do Evento de Qualificação e Formação Profissional ou sua falta de acesso na Plataforma Online de Ensino, não dará a si ou ao seu responsável, direitos de exigências quanto a devolução de valores já pagos, assim como não o eximirão do pagamento de parcelas com vencimentos futuros, tendo em vista, a contratação dos serviços por sua parte e, a disponibilidade dos serviços colocados à sua disposição pela Contratada.

A partir da aquisição de quaisquer serviços educacionais apresentados neste domínio, as partes declaram-se justas, qualificadas e, cientes deste instrumento e, firmam o presente termo mediante seus termos de uso.


Quanto ao Site e a Plataforma Online de Ensino

Cláusula 1ª. O site https://www.novoprogramaeducabrasil.com.br/ e Plataforma Online de Ensino inserida nele, estarão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias na semana, durante os 365 dias do ano, para que o aluno/estudante possa gozar de seu uso e benefícios, salvaguardado em dias em que os sistemas precisarem  de manutenção e/ou atualização.
A Contratada não se responsabiliza por eventuais fatores externos que possam prejudicar o bom funcionamento do site citado acima ou da Plataforma Online de Ensino. Fatores externos, como: falta de energia elétrica, falha ou manutenção no servidor que hospeda o site, entre outros, não são de responsabilidade da Contratada, portanto, caso esses fatores, eventualmente, virem a prejudicar por alguns instantes o uso dos serviços, nos consideraremos inocentes em algo que não está ao nosso alcance de ser resolvido.

Quanto a Comunidade Estudantil

Cláusula 2ª. O Aluno/Estudante deverá respeitar e manter uma postura sociável com os demais presentes, quando estiver inserido na Plataforma Online de Ensino e participando da Comunidade Estudantil de seu curso, observando as seguintes regras de comportamento:
1º. Não será permitido assuntos que fogem dos conteúdos sobre o curso em questão e/ou incitações e apologias a qualquer tipo de ato desonroso.
2º. Nenhum aluno poderá passar respostas sobre as questões avaliativas, aos demais participantes da Comunidade Estudantil.
Essas regras servem para manter a disciplina e o bem estar de todos os participantes. O aluno poderá ser excluído da Comunidade Estudantil, caso desrespeite estas regras de bom comportamento, não fazendo jus a qualquer restituição dos valores já pagos a Contratada.

Quanto aos Certificados

Cláusula 3ª. O certificado de conclusão de curso será liberado no instante em que o aluno/estudante for aprovado na atividade avaliativa do curso o qual está realizando. Tal certificado será emitido diretamente através da Plataforma Online de Ensino, com assinatura digital, sendo válido e reconhecido em todo o território nacional. O aluno poderá baixar e: salvar ou imprimir seu certificado. A leitura do código QR contante no certificado irá autenticar a legitimidade de tal certificado. Caso o aluno necessite que seu certificado seja emitido fisicamente pelo Programa EDUCA BRASIL, o mesmo deverá ser solicitado através do e-mail: peb@programaeducabrasil.com.br, aos custos de impressão e remessa.

Quanto ao Suporte / Tire suas Dúvidas

Cláusula 4ª. No caso dos Cursos Online realizados totalmente dentro da Plataforma Online de Ensino, o aluno poderá abrir chamados para esclarecimentos de dúvidas pedagógicas e técnicas. No caso dos Cursos em E-book, o estudante poderá abrir chamados para esclarecimentos de dúvidas pedagógicas.
Para ambas as categorias de cursos, as perguntas a fins de esclarecimentos sobre os conteúdos de tal curso, poderão ser lançadas na Comunidade Estudantil para que outros alunos possam respondê-las.
Ao suporte, cada aluno poderá abrir no máximo 03 (três) chamados por dia. Na Comunidade Estudantil, as dúvidas e/ou perguntas podem ser lançada a qualquer momento sem limite de quantidade.

Quanto ao Pagamento

Cláusula 5ª. O pagamento por parte do usuário contratante sobre os cursos contratados poderá ser realizado à vista, em espécie, diretamente aos organizadores, como também, via site, através de Cartão de Crédito ou Boleto Bancário. Todas as formas de pagamento disponibilizadas são de total segurança, gerando privacidade e agilidade ao usuário.

5.1. No caso de compra e pagamento online, via site, o usuário tem por direito previsto no Código de Defesa do Consumidor, cancelar sua compra em até 7 (sete) dias após a liberação de seu(s) curso(s). O consumidor somente poderá se valer dessa prática e desistir do contrato, caso não tenha concluído os cursos contratados nesse prazo de 7 (sete) dias.

5.2. No caso de pagamentos através de boleto bancário, sendo o aluno menor de idade, será emitido boleto(s) bancário(s) em nome de seu responsável, conforme o devido cadastramento.

5.3. Em caso de parcelamento, na forma de boleto bancário, havendo atraso no pagamento, acarretará ao usuário contratante, multa de mora de 0,33% ao dia e juros de 2% ao mês.

5.4. Em caso de inadimplemento por parte do usuário contratante, ocasionará a inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito - SPC e SERASA.

5.5. Em caso de inadimplemento, o usuário contratante poderá ter seu acesso à Plataforma Online de Ensino bloqueado até a regularização dos valores em atraso.

Quanto a Liberação dos Cursos

Cláusula 6ª. O(s) curso(s) adquirido(s) pelo usuário será(ão) liberado(s) assim que o pagamento for processado e confirmado. Isso levará apenas alguns instantes no caso de pagamento eletrônico via cartão de crédito ou débito. No caso de pagamento via boleto bancário, a confirmação do processo de pagamento poderá levar até 72 horas (3 dias). O usuário receberá em seu e-mail a confirmação do pedido do(s) seu(s) curso(s) e a confirmação da liberação para dar início aos estudos.

Quanto aos Cursos Online

Cláusula 7ª. O prazo máximo para a conclusão desta modalidade de curso é de 03 (três) meses a partir do momento em que o aluno der início aos estudos. Esgotado o prazo de 03 meses, o aluno ainda continuará com o acesso a Plataforma Online de Ensino e aos conteúdos do curso, mas não terá mais acesso aos meios interativos do curso já expirado.
Ao final dos estudos o aluno deverá realizar a avaliação final com 10 (dez) questões objetivas. Caso tenha atingindo média igual ou superior aos 75% exigidos, o aluno poderá baixar e/ou imprimir na hora o seu certificado digital. Caso atinja um aproveitamento inferior a 75%, o aluno poderá realizar novamente a avaliação a  cada 2 (dois) dias, quantas vezes forem necessárias.

Quanto aos Cursos Online em E-book

Cláusula 8ª. O prazo máximo para a conclusão desta modalidade de curso é de 06 (seis) meses a partir do momento em que o estudante iniciar os estudos, sendo que a avaliação sobre tal curso será liberada 30 (trinta) dias após o início dos estudos. Esgotado o prazo de 06 meses, o estudante ainda continuará com o acesso a Plataforma Online de Ensino e aos conteúdos do curso, mas não terá mais acesso aos meios interativos do curso já expirado.
Ao final dos estudos o aluno deverá realizar a avaliação final com 20 (vinte) questões objetivas. Caso tenha atingindo média igual ou superior aos 75% exigidos, o aluno poderá baixar e/ou imprimir na hora o seu certificado digital. Caso atinja média inferior a 75%, o aluno poderá realizar novamente a avaliação a cada 2 (dois) dias, quantas vezes forem necessárias.
Parágrafo Primeiro. Excepcionalmente, o Curso de Empreendedorismo traz consigo conceitos diversos sobre as questões aplicadas em seu exame literário. Os questionamentos nele aplicados podem ser interpretados de acordo com o conceito de cada pessoa e resolvidos de diferentes formas, acreditando que cada usuário fará uso deste material da forma mais adequada, aplicando-o à sua realidade, portanto, o método avaliativo sobre os conteúdos será aplicado através de questões de interpretação e corrigidas pelos seus desenvolvedores. Em até 48 horas úteis lhe será informado o resultado de suas respostas.
Parágrafo Segundo. Excepcionalmente, os cursos de Doces e Salgados para Festas e, Panificação e Confeitaria não trazem consigo questões avaliativas sobre os seus conteúdos, pois, o curso se trata de um aprendizado autodidático onde o que é apresentado são receitas culinárias que o estudante, por si próprio, deverá pôr em prática, seguindo o guia que lhe será disponibilizado.
Acreditando-se que o usuário fará uso deste material da melhor maneira e da forma mais adequada a si, o aluno deverá marcar um termo responsabilizando pelo seu próprio aprendizado, para que então o certificado do curso possa ser emitido pela Plataforma.

Consulte as Dúvidas e Perguntas Frequentes.

A partir da aquisição de quaisquer serviço educacional apresentado neste domínio, as partes declaram-se justas, qualificadas e, cientes deste instrumento e, firmam o presente termo mediante seus termos de uso.